Comissão Permanente de Licitação · 15 de junho de 2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº: 00020/2015-CPL
OBJETO: Construção de 01 Escola de Ensino Fundamental Rural com 06 Salas de Aula na localidade "Distrito de Tanques" município de Poço Dantas, Estado da Paraíba – TC Nº 32259/2014/FNDE. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preço nº 00001/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03 secretarias de educação
1.001 construção, reforma e/ou ampliação de unidades escolares
4.4.90.51.00.00.00.00 0540 obras e instalações.
2.012 Manutenção do ensino fundamental
4.4.90.51.00.00.00.00 0542 obras e instalações.
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, o reajuste de preço do contrato de R$ 985.704,16 (NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), para R$ 1.206.056,62(um milhão du-zentos e seis mil cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Sendo o contrato reajustado em 220.352,46 (duzentos e vinte mil trezentos e cin-quenta e dois reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 22,35%, conforme a cláusula décima do contrato que diz: “O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, até o respectivo limite fixado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite es-tabelecido, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. ” O contrato também será prorrogado o prazo de sua vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, que será prorrogado para 12 (doze) meses, passando, portanto, a vigorar até o dia 20 de maio do ano de 2023. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MU-NICÍPIO DE POÇO DANTAS e a empresa CONSTRUTORA 2 IRMÃOS LTDA. Data de Assi-natura: 20 de maio de 2022.