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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 17 de março de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº: 00031/2025-SDC

OBJETO: Locação de um veículo tipo utilitário para prestação de serviço a secretaria de Educação. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA Nº DV00004/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3390.36 15000000

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. O referido contrato será prorrogado para mais 12 (DOZE) meses, passando, portanto, a vigorar até o dia 03 de Fevereiro de ano de 2027. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. Município de Poço Dantas e FRANCISCO IVAN DA SILVA. Data de Assinatura: 03 de Fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4082, em 17 de março de 2026. Código identificador 6C69C11E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.