Comissão Permanente de Licitação · 20 de maio de 2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº: CONTRATO Nº: 00093/2021-CPL
OBJETO: Construção de edificação onde funcionará a base descentralizada do SAMU – Poço Dantas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preço nº 00002/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;PROJ./ATIV. 1.003 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE;300 3.3.90.39.00.00.00.00 1211 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, o reajuste de preço do contrato de R$ 201.202,08 (DUZENTOS E UM MIL DUZENTOS E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), para R$ 234.597,50 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Sendo o contrato reajustado em R$ 33.394,42 (trinta e três mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 16,59%, estando em conformidade com a cláusula décima do contrato que diz: “O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, até o respectivo limite fixado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes”. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS E A EMPRESA LUIZ ANDRADE NETO EIRELI. Data de Assinatura: 11 de maio de 2022.