Comissão Permanente de Licitação · 15 de abril de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº: 00069/2025-SDC
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA VISANDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOSE PEREIRA DE QUEIROZ DO DISTRITO DE TANQUES, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE POÇO DANTAS – PB, CONFORME PROJETO BASICO APROVADO. FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00001/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
00.205 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15000000Recursos não Vinculados de Impostos
17000000Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
00.203 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15400000Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
15410000Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
15420000Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT
1001 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO O O acréscimo de R$ 133.189,79 (CENTO E TREITA E TRÊS MIL CENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), correspondente a 24.94 %, do valor contratual, conforme dispõe a lei no seu Art. 125 da lei 14.133/21. O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 534.068,99 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), passará a ser de R$ 667.258,77 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). Os prazos máximos de início de etapas de execução e de conclusão do objeto ora contratado, que admitem prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21. A vigência do presente contrato será determinada: até 05/05/2027, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS E GDE CONSTRUCOES LTDA. Data de Assinatura: 13 de Abril de 2026.