Comissão Permanente de Licitação · 10 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 00071/2023-CPL
OBJETO: Contratação de técnico em contabilidade para execução de serviços de informações à receita federal por meio de declaração de imposto sobre a renda retida na fonte – DIRF (anual) e declaração de débitos e créditos tributários federais – DCTF (mensal), além de acompanhamento da gestão junto a secretaria de finanças. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA Nº DV00022/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
04.122.2003.2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.3.90.36.00.00.00.00 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, que será prorrogado para mais 12 (DOZE) meses. Portanto, o referido contrato passará a vigorar até o dia 15 de Junho do ano de 2027. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. Município de Poço Dantas e o Senhor VALDEMAR FERNANDES FORMIGA NETO. Data de Assinatura: 09 de Junho de 2026.