Comissão Permanente de Licitação · 5 de fevereiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025, que objetiva: Contratação de escritório de advocacia para representar o município de Poço Dantas–PB, mediante procuração, perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB, incluindo elaboração de petições, defesas, recursos, sustentações orais, entre outros; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: IDELTONIO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 48.000,00.
Poço Dantas - PB, 03 de Fevereiro de 2025
ITAMAR MOREIRA FERNANDES -
Prefeito
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de escritório de advocacia para representar o município de Poço Dantas–PB, mediante procuração, perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB, incluindo elaboração de petições, defesas, recursos, sustentações orais, entre outros; DESIGNO os servidores Jonas Izidro da Silva, Agente de Contratação, como Gestor; e Allan Ricardo Fernandes Ramalho Leite, Diretor Departamento de Controle Interno, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00002/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. Poço Dantas - PB, 03 de Fevereiro de 2025
ITAMAR MOREIRA FERNANDES -
Prefeito
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00002/2025. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para representar o município de Poço Dantas–PB, mediante procuração, perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB, incluindo elaboração de petições, defesas, recursos, sustentações orais, entre outros. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Administração e Finanças. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 03/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO:Contratação de escritório de advocacia para representar o município de Poço Dantas–PB, mediante procuração, perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB, incluindo elaboração de petições, defesas, recursos, sustentações orais, entre outros. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025. DOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3390.39 15000000. VIGÊNCIA: até 03/02/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Poço Dantas e: CT Nº 00030/2025 - 03.02.25 - IDELTONIO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 48.000,00.