Comissão Permanente de Licitação · 12 de dezembro de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº: 00001/2021-CPL
OBJETO: CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL E FINANCEIRA, DE FORMA PERMANENTE E CONTINUADA, PRESENCIAL, ELETRÔNICA, VERBAL E/OU ESCRITA, NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO REPRESENTAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: 02.02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças 1001 – Recursos Ordinários 3.3.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, que será prorrogado para mais 12 (doze) meses e o reajuste contratual, afim da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme o disposto no Art.65, I, “d” da lei 8666/2024. Portanto, o valor contratado era de R$ 4.000,00 (quatro mil) mensal, passará a ser de R$ 5.000,00 (cinco mil) mensal. A vigência do presente contrato será determinada: até o final do exercício financeiro de 2025. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. Município de Poço Dantas e a Empresa RWR CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA – EPP. Data de Assinatura: 10 de dezembro de 2024.