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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 14 de junho de 2024

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 00071/2023-CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 00071/2023-CPL

OBJETO: Contratação de técnico em contabilidade para execução de serviços de informações à receita federal por meio de declaração de imposto sobre a renda retida na fonte – DIRF (anual) e declaração de débitos e créditos tributários federais – DCTF (mensal), além de acompanhamento da gestão junto a secretaria de finanças. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA Nº DV00022/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2003.2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.36.00.00.00.00 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, que será prorrogado para mais 12 (DOZE) meses. Portanto, o referido contrato passará a vigorar até o dia 15 de Junho do ano de 2025. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. Município de Poço Dantas e o Senhor VALDEMAR FERNANDES FORMIGA NETO. Data de Assinatura: 14 de Junho de 2024.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3637, em 14 de junho de 2024. Código identificador 04DE490B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.