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Congresso

Secretaria de Administração · 5 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FABRICANTE DE ARMAMENTO E COM DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PISTOLAS 9MM E CARABINAS 9MM, PARA ATENDER DEMANDAS DA GUARDA MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 1004 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 1004.04.122.1002.2100 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL – 1004.04.122.1002.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO – 4490.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pocinhos, através da Secretaria de Administração, e: CT Nº 00171/2026 - 18.09.26 - TAURUS ARMAS S.A. - R$ 61.901,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4222, em 5 de outubro de 2026. Código identificador AC76F547: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.