CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 8 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 019/2026/CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 019/2026/CMDCA
Picuí – PB, 04 de setembro de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº. 1.607/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.775/2018, após deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 03 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto “VEJA BEM: ESPORTE, EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE”, da Associação Veja Bem, inscrita no CNPJ sob o nº 37.205.254/0001-56, para captação de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º - Aprovar por unanimidade o Projeto “VEJA BEM: VEJA VÔLEI, FUTVISÃO E JUDÔ PARA TODOS”, da Associação Veja Bem, inscrita no CNPJ sob o nº 37.205.254/0001-56, para captação de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3º - Os projetos estão aptos à captação de recursos até 01 (um) ano depois da data de publicação.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIRA RÍZIA DIAS DE LIMA ALVES
Presidente do CMDCA/ Picuí/ PB