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Congresso

Secretaria de Administração · 11 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 362/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 362/2026

O Secretário de Administração no uso das atribuições contidas no Art. 12, inciso III da Lei Municipal nº 1335, de 26/03/2008, e considerando o disposto no Parecer PMP/PJM/Nº 0871/2026 da Procuradoria Jurídica do Município.

R E S O L V E:

Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante à servidora ERIKA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 2018687, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, nos termos do Art. 158 da Lei Complementar nº 01/2008, alterado pela Lei Complementar nº 03/2010, contados os efeitos retroativos a partir de 28/07/2026 a 25/11/2026.

Picuí-PB, 10 de agosto de 2026.

ROBERTO JALLES DANTAS LIRA

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4184, em 11 de agosto de 2026. Código identificador F320B6BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.