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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2025

LEI Nº 2.092/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.092/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA ANA RAQUEL DE OLIVEIRA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar laboratório de informática Ana Raquel de Oliveira Borges, localizado no Centro Integrado de Políticas Sociais;

Art. 2º - O referido laboratório fica localizada no Centro Integrado de Políticas Sociais no bairro cenecista, na zona oeste da cidade.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3967, em 1 de outubro de 2025. Código identificador F253D4FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.