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Congresso

IPSEP · 2 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 013/2026-IPSEP.

IPSEP

PORTARIA Nº 013/2026-IPSEP.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-IPSEP/PB, usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Municipal no 1.264/2006, especificamente o disposto no art. 48, inciso X, e na Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais no 20/98, 41/03 e 47/05;

R E S O L V E:

I - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais ao tempo de contribuição, ao servidor público JOSÉ EVERALDO DANTAS, matrícula 0000339, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria de Educação Cultura e Desporto em conformidade ao estabelecido pelo art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/03 com os proventos calculados com base na última remuneração.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Dê-se Ciência.

Publique-se.

Picuí/PB, em 01 de Setembro de 2026.

PAULO SILVA LIRA

Diretor Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4200, em 2 de setembro de 2026. Código identificador F1B1F1A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.