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Congresso

Secretaria de Administração · 16 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 315/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N° 315/2026

Instrumento: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Excepcional Interesse Público Nº 315/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Picuí.

Contratada: Maria de Fátima Araújo Lima.

Objeto: Prestação de serviços de Educador Físico na Equipe EMULTI, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município, caracterizado como de excepcional interesse público segundo o art. 1º, caput, e art 2º, II e VI, ambos da Lei 1.341, de 28 de maio de 2008.

Valor: R$ 2.387,27 (Dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), por 20 (vinte) horas de trabalhos semanais, bem como diárias quando da permanência do (a) CONTRATADO (A) fora do município, a serviço da CONTRATANTE, por mais de 24 (vinte e quatro) horas e que diste, no mínimo, 100 (cem) quilômetros; salário-família.

Vigência: 16/10/2026 a 31/12/2026

Recursos: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Assinatura: 15 de outubro de 2026.

Signatários: José Ranieri Santos Ferreira e Maria de Fátima Araújo Lima.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4230, em 16 de outubro de 2026. Código identificador F141F9BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.