GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.394/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.394/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$91.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
21100
IPSEP INSTITUTO PREVIDENCIA DE PICUI
2066
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPSEP
4.122.1003.2066.3190110000.802 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
91.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
91.000,00
Valor Total do Órgão ( 21100 ) R$
91.000,00
Valor Total R$
91.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$91.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
21100
IPSEP INSTITUTO PREVIDENCIA DE PICUI
2068
MANTER ATIVIDADES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS
9.272.2026.2068.3190030000.800 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
91.000,00
Valor Total da Ação ( 2068 ) R$
91.000,00
Valor Total do Órgão ( 21100 ) R$
91.000,00
Valor Total R$
91.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal