GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.391/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.391/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$211.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20100
GABINETE DO PREFEITO
2136
GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.122.2001.2136.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
Valor Total da Ação ( 2136 ) R$
7.000,00
Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$
7.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2038
MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS
10.302.2005.2038.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
10.302.2005.2038.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2038 ) R$
24.000,00
2041
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR
10.302.2005.2041.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
Valor Total da Ação ( 2041 ) R$
120.000,00
2097
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.305.2025.2097.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2097 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
146.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2140
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL
8.245.2006.2140.3390140000.660 DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2140 ) R$
2.000,00
2141
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8.245.2013.2141.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
21.000,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
21.000,00
2142
BLOCO DE GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA CADASTRO UNI
8.122.2013.2142.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2142 ) R$
10.000,00
2154
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
8.243.2016.2154.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2154 ) R$
15.000,00
5010
MANTER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
8.243.5000.5010.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 5010 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
58.000,00
Valor Total R$
211.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$211.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1116
CONST/REFORMAR PRÉDIO P VIG SANIT, EPID, AMB E SAU
10.304.2025.1116.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
2.900,00
Valor Total da Ação ( 1116 ) R$
2.900,00
2040
MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
10.302.2005.2040.3190040300.600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO-PACS
208.100,00
Valor Total da Ação ( 2040 ) R$
208.100,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
211.000,00
Valor Total R$
211.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal