Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano · 21 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2/2026 DE 19/08/2026
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CURIMATAÚ E SERIDÓ PARAIBANO
DECRETO Nº 2/2026 DE 19/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Diretor(a) Presidente do Consórcio Público, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, em conformidade com a Lei Nº 1 de 30/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$90.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
1001
CONSORCIO PUB. CURIMATU E SERIDO PARAIBANO
2001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO
10.122.0001.2001.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
10.122.0001.2001.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2001 ) R$
90.000,00
Valor Total do Órgão ( 1001 ) R$
90.000,00
Valor Total R$
90.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$90.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2001
CONSORCIO PUB. CURIMATU E SERIDO PARAIBANO
1001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO
10.122.0001.2001.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
Valor Total da Ação ( 2001 ) R$
90.000,00
Valor Total do Órgão ( 1001 ) R$
90.000,00
Valor Total R$
90.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal