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Congresso

Secretaria de Administração · 21 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 299/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N° 299/2026

Instrumento: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Excepcional Interesse Público nº. 299/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Picui.

Contratado: Rayla de Azevedo Silva.

Objeto: Prestação de serviços de Odontólogo no CEO- Centro de Especialidades odontológicas, deste município, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, caracterizado como de excepcional interesse público, segundo o art. 1º, caput, e art. 2º, I e II, ambos º da Lei nº 1.341, de 28 de MAIO de 2008.

Valor: R$ 2.387,27 (Dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), por 20 (vinte) horas de trabalhos semanais, bem como diárias quando da permanência do (a) CONTRATADO (A) fora do município, a serviço da CONTRATANTE, por mais de 24 (vinte e quatro) horas e que diste, no mínimo, 100 (cem) quilômetros; salário-família.

Vigência: 20/07/2026 a 31/12/2026.

Recursos: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Assinatura: 17 de julho de 2026.

Signatários: José Ranieri Santos Ferreira e Rayla de Azevedo Silva.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4169, em 21 de julho de 2026. Código identificador EAF5D4DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.