GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
RGF 2026 - 2 QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
GABINETE DO PREFEITO
RGF 2026 - 2 QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
10.348.150,43
9.421.551,42
8.259.996,16
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
10.348.136,12
9.421.551,42
8.259.996,16
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
10.096.563,16
9.171.876,73
8.012.752,58
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
10.096.563,16
9.171.876,73
8.012.752,58
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
251.572,96
249.674,69
247.243,58
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
14,31
0,00
0,00
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
14.411.426,76
18.409.729,80
22.559.427,19
Disponibilidade de Caixa¹
14.411.426,76
18.409.729,80
22.559.427,19
Disponibilidade de Caixa Bruta
16.775.940,45
20.328.462,79
24.527.830,85
(-) Restos a Pagar Processados
2.346.633,13
1.407.624,83
1.394.727,80
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
17.880,56
511.108,16
573.675,86
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
-4.063.276,33
-8.988.178,38
-14.299.431,03
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
109.046.403,14
111.202.243,45
117.677.118,43
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
2.731.718,00
2.251.718,00
3.563.353,25
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
106.314.685,14
108.950.525,45
114.113.765,18
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
9,73
8,65
7,24
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
-3,82
-8,25
-12,53
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
127.577.622,17
130.740.630,54
136.936.518,22
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
114.819.859,95
117.666.567,49
123.242.866,39
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
RP NÃO-PROCESSADOS
491.727,28
437.430,28
407.430,28
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
NOTA: O RELATÓRIO SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 30/09/2026.
Tabela 2.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
<Exercício em que o ente excedeu o limite>
<Exercício do primeiro período seguinte>
<Exercício do segundo período seguinte>
<Exercício do terceiro período seguinte>
<Quadrimestre/Semestre>
<Primeiro período seguinte>
<Segundo período seguinte>
<Terceiro período seguinte>
Limite Máxímo (a)
% DCL (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)
Limite (e) = (b-d)
% DCL (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (e)
% DCL (i)
Redutor Residual (j) = (i-a)
Limite (k) = (a)
% DCL (l)