GABINETE DO PREFEITO · 12 de fevereiro de 2026
LEI N° 2.117/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.117/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA, localizada no sítio Pedreiras;
Art. 2º - A referida Unidade Básica de Saúde, localizada no sítio Pedreiras, na zona rural da cidade;
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 11 de fevereiro de 2026.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Constitucional