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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de fevereiro de 2026

LEI N° 2.117/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 2.117/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA, localizada no sítio Pedreiras;

Art. 2º - A referida Unidade Básica de Saúde, localizada no sítio Pedreiras, na zona rural da cidade;

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 11 de fevereiro de 2026.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4060, em 12 de fevereiro de 2026. Código identificador EA5016E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.