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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2025

LEI Nº 2.094/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.094/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE: DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO PAULINO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Travessa Antônio Paulino Dantas.

Parágrafo único. A referida travessa está localizada no Centro, Picuí-PB.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3968, em 2 de outubro de 2025. Código identificador EA3AF116: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.