GABINETE DO PREFEITO · 13 de setembro de 2019
LEI Nº 1.815, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.815, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE: NOMEIA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO JK DE “MARIA JOSÉ DANTAS (DUDÉ)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Unidade Básica de Saúde (UBS) de nosso Município de “MARIA JOSÉ DANTAS (DUDÉ)”.
Parágrafo Único – A Unidade Básica de Saúde (UBS) referida no caput deste artigo consiste na que será construída na Rua Projetada, S/N, Condomínio JK Ville, Bairro JK, Picuí-PB.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Picuí, 12 de setembro de 2019.
OLIVÂNIO DANTAS REMIGIO
Prefeito Constitucional