GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1.369/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.369/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$383.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2021
MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
12.361.2011.2021.3390390000.550 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2021 ) R$
70.000,00
2094
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.2028.2094.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
100.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1060
ADQUIRIR VEÍCULO/EQUIP P UND DE SAÚDE E SECRETARIA
10.302.2023.1060.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
55.000,00
Valor Total da Ação ( 1060 ) R$
55.000,00
1128
AMP/REFOR/EQUIP CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONT-CEO
10.302.2005.1128.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
105.000,00
Valor Total da Ação ( 1128 ) R$
105.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
160.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2139
GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
8.244.2006.2139.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
120.000,00
Valor Total da Ação ( 2139 ) R$
120.000,00
2140
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL
8.245.2006.2140.3390320000.660 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2140 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
123.000,00
Valor Total R$
383.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$383.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
1126
CONSTRUIR,REFORMAR,AMPLIAR QUADRAS POLIESPORTIVAS
12.361.2011.1126.4490510000.571 OBRAS E INSTALAÇÕES
313.000,00
Valor Total da Ação ( 1126 ) R$
313.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
313.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
1147
REFORMAR,EQUIP, AMPLIAR CENTRO MUNICIPAL DA MULHER
8.244.2001.1147.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
Valor Total da Ação ( 1147 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
70.000,00
Valor Total R$
383.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal