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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2024

LEI N° 2.030/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 2.030/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRAÇA TEMÁTICA DE MARILENE CORDEIRO DA SILVA E PAULO HENRIQUES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica Municipal e no que couber aos demais normativos legais da espécie,

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Praça Temática de Marilene Cordeiro da Silva e Paulo Henriques de Araújo, localizada no Bairro Francisco de Adauto, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, em 02 de dezembro de 2024.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3757, em 3 de dezembro de 2024. Código identificador E279E507: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.