GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
DECRETO Nº 1.358/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.358/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$424.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20100
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4.122.1002.2002.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2002 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$
40.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
50.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2090
MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL
8.244.2001.2090.3390920000.500 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$
12.000,00
2141
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8.245.2013.2141.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
42.000,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1079
CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR
15.451.2018.1079.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
292.000,00
Valor Total da Ação ( 1079 ) R$
292.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
292.000,00
Valor Total R$
424.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$424.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
1074
CONSTRUIR/RECONSTRUIR CASAS POPULARESNA ZONA RURAL
16.481.2019.1074.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
132.000,00
Valor Total da Ação ( 1074 ) R$
132.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
132.000,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1079
CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR
15.451.2018.1079.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
292.000,00
Valor Total da Ação ( 1079 ) R$
292.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
292.000,00
Valor Total R$
424.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 01/07/2026. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.