GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2025
LEI N° 2.071/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.071/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR CRAS MUNICIPAL DEMÉTRIO GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar CRAS MUNICIPAL DEMÉTRIO GOMES DA SILVA.
Art. 2º - O referido CRAS municipal faz parte do plano municipal de Assitência social e funcionará no centro da cidade para dar fluxo as diversas demandas de atendimento que o serviço oferece na cidade de Picuí-PB.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal