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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2013

LEI Nº 1.521, DE 22 DE MAIO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.521, DE 22 DE MAIO DE 2013

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO DE “PRAÇA DE EVENTOS PEDRO AMARO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar Logradouro Público de “PRAÇA DE EVENTOS PEDRO AMARO DANTAS”.

Art. 2°. A referida Praça fica localizada no final da Rua Padre Apolônio Gaudêncio, ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ana Maria Gomes”, no Bairro Pedro Salustino, nesta cidade.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0853, em 7 de junho de 2013. Código identificador DBBEAE68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.