GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2020
LEI N° 1.852, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.852, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR NOVO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE IÊNIO DE SOUSA (ARLINDO ANACLETO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O NOVO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, situado na zona rural (sítio Viração) do nosso município, passa a ser denominado Iênio de Sousa (Arlindo Anacleto).
Art. 2º - O nome do novo abatedouro público municipal, indicado no art. 1°, será escrito em placa de identificação fixada na fachada do prédio público que abriga as atividades de abate de animais.
Art. 3º - Constarão no timbre dos documentos oficiais oriundos deste espaço o nome do homenageado nesta lei.
Art. 4º - Para efeitos de padronização, as logomarcas fixadas no prédio e nos documentos originados na unidade, obedecerão aos manuais de identidade visual adotadas pelo município, pelo estado e/ou pela União.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 25 de agosto de 2020.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional