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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de agosto de 2019

LEI Nº 1.813, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.813, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA VALDEMAR ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar PRAÇA PÚBLICA VALDEMAR ALVES.

Art. 2º- A referida praça fica localizada no Distrito de Serra dos Brandões, Município de Picuí, Estado da Paraíba.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Picuí, 29 de agosto de 2019.

OLIVÂNIO DANTAS REMIGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2424, em 30 de agosto de 2019. Código identificador D7C4B2C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.