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Congresso

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO · 26 de agosto de 2026

RESOLUÇÃO Nº 008/2026/CMI

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

RESOLUÇÃO Nº 008/2026/CMI

Picuí – PB, 25 de agosto de 2026.

O Conselho Municipal do Idoso/Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais conforme a Lei Municipal nº 1.392 de 11 de setembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.491 de 28 de novembro de 2012, em reunião ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto Vida Ativa, da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para captação de recursos através do Fundo Municipal de Direitos do Idoso.

Art. 2º - O projeto está apto à captação de recursos até 01 (um) ano depois da data de publicação.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

NEUMA DANTAS DE LIMA CÂNDIDO

Presidente do CMI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4195, em 26 de agosto de 2026. Código identificador D0819B60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.