GABINETE DO PREFEITO · 11 de fevereiro de 2026
LEI N° 2.111/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.111/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados em 6% (seis por cento) os vencimentos do grupo/nível I dos servidores públicos municipais de Picuí integrantes do Nível Magistério, com exceção das Categorias em Extinção – Cargo: Auxiliar de Ensino, do Plano de Cargos e Salários (Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, com as alterações posteriores).
Art. 2º - O anexo III – GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí, passam a vigorar, obedecido o disposto no art. 10, de acordo com os anexos integrantes desta Lei.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no orçamento vigente.
Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2026.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 10 de fevereiro de 2026.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Constitucional
ANEXO III
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR (MAGISTÉRIO)
CARGOS
QUAN-
TIDADE
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
60
I
3.700,69
3.885,72
4.070,76
4.255,79
4.440,83
4.625,86
4.810,90
II
4.625,85
4.857,14
5.088,44
5.319,73
5.551,02
5.782,31
6.013,61
III
5.319,72
5.585,71
5.851,69
6.117,68
6.383,66
6.649,65
6.915,64
IV
6.383,64
6.702,82
7.021,74
7.341,19
7.660,37
7.979,55
8.298,73
V
7.979,55
8.378,53
8.777,51
9.176,48
9.575,46
9.974,44
10.373,42
PROFESSOR POLIVALENTE
115
I
3.700,69
3.885,72
4.070,76
4.255,79
4.440,83
4.625,86
4.810,90
II
4.625,85
4.857,14
5.088,44
5.319,73
5.551,02
5.782,31
6.013,61
III
5.319,72
5.585,71
5.851,69
6.117,68
6.383,66
6.649,65
6.915,64
IV
6.383,64
6.702,82
7.021,74
7.341,19
7.660,37
7.979,55
8.298,73
V
7.979,55
8.378,53
8.777,51
9.176,48
9.575,46
9.974,44
10.373,42
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
19
II
4.625,85
4.857,14
5.088,44
5.319,73
5.551,02
5.782,31
6.013,61
III
5.319,72
5.585,71
5.851,69
6.117,68
6.383,66
6.649,65
6.915,64
IV
6.383,64
6.702,82
7.021,74
7.341,19
7.660,37
7.979,55
8.298,73
V
7.979,55
8.378,53
8.777,51
9.176,48
9.575,46
9.974,44
10.373,42
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
17
II
4.625,85
4.857,14
5.088,44
5.319,73
5.551,02
5.782,31
6.013,61
III
5.319,72
5.585,71
5.851,69
6.117,68
6.383,66
6.649,65
6.915,64
IV
6.383,64
6.702,82
7.021,74
7.341,19
7.660,37
7.979,55
8.298,73
V
7.979,55
8.378,53
8.777,51
9.176,48
9.575,46
9.974,44
10.373,42
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
11
II
4.625,85
4.857,14
5.088,44
5.319,73
5.551,02
5.782,31
6.013,61
III
5.319,72
5.585,71
5.851,69
6.117,68
6.383,66
6.649,65
6.915,64
IV
6.383,64
6.702,82
7.021,74
7.341,19
7.660,37
7.979,55
8.298,73
V
7.979,55
8.378,53
8.777,51
9.176,48
9.575,46
9.974,44
10.373,42
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
8
II
4.625,85
4.857,14
5.088,44
5.319,73
5.551,02
5.782,31
6.013,61
III
5.319,72
5.585,71
5.851,69
6.117,68
6.383,66
6.649,65
6.915,64
IV
6.383,64
6.702,82
7.021,74
7.341,19
7.660,37
7.979,55
8.298,73
V
7.979,55
8.378,53
8.777,51
9.176,48
9.575,46
9.974,44
10.373,42
PROFESSOR DE HISTÓRIA
12
II
4.625,85
4.857,14
5.088,44
5.319,73
5.551,02
5.782,31
6.013,61
III
5.319,72
5.585,71
5.851,69
6.117,68
6.383,66
6.649,65
6.915,64
IV
6.383,64
6.702,82
7.021,74
7.341,19
7.660,37
7.979,55
8.298,73
V
7.979,55
8.378,53
8.777,51
9.176,48
9.575,46
9.974,44
10.373,42
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
12
II
4.625,85
4.857,14
5.088,44
5.319,73
5.551,02
5.782,31
6.013,61
III
5.319,72
5.585,71
5.851,69
6.117,68
6.383,66
6.649,65
6.915,64
IV
6.383,64
6.702,82
7.021,74
7.341,19
7.660,37
7.979,55
8.298,73
V
7.979,55
8.378,53
8.777,51
9.176,48
9.575,46
9.974,44
10.373,42
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
11
II
4.625,85
4.857,14
5.088,44
5.319,73
5.551,02
5.782,31
6.013,61
III
5.319,72
5.585,71
5.851,69
6.117,68
6.383,66
6.649,65
6.915,64
IV
6.383,64
6.702,82
7.021,74
7.341,19
7.660,37
7.979,55
8.298,73
V
7.979,55
8.378,53
8.777,51
9.176,48
9.575,46
9.974,44
10.373,42
PROFESSOR DE ARTES
5
II
4.625,85
4.857,14
5.088,44
5.319,73
5.551,02
5.782,31
6.013,61
III
5.319,72
5.585,71
5.851,69
6.117,68
6.383,66
6.649,65
6.915,64
IV
6.383,64
6.702,82
7.021,74
7.341,19
7.660,37
7.979,55
8.298,73
V
7.979,55
8.378,53
8.777,51
9.176,48
9.575,46
9.974,44
10.373,42
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
3
II
4.625,85
4.857,14
5.088,44
5.319,73
5.551,02
5.782,31
6.013,61
III
5.319,72
5.585,71
5.851,69
6.117,68
6.383,66
6.649,65
6.915,64
IV
6.383,64
6.702,82
7.021,74
7.341,19
7.660,37
7.979,55
8.298,73
V
7.979,55
8.378,53
8.777,51
9.176,48
9.575,46
9.974,44
10.373,42
SUPERVISOR ESCOLAR
8
II
7.569,56
7.948,04
8.326,52
8.704,99
9.083,47
9.461,95
9.840,43
III
8.705,00
9.140,25
9.575,50
10.010,75
10.446,00
10.881,25
11.316,50
IV
10.445,98
10.968,28
11.490,58
12.012,88
12.535,18
13.057,48
13.579,77
V
13.057,50
13.710,38
14.363,25
15.016,13
15.669,00
16.321,88
16.974,75
ORIENTADOR EDUCACIONAL
5
II
7.569,56
7.948,04
8.326,52
8.704,99
9.083,47
9.461,95
9.840,43
III
8.705,00
9.140,25
9.575,50
10.010,75
10.446,00
10.881,25
11.316,50
IV
10.445,98
10.968,28
11.490,58
12.012,88
12.535,18
13.057,48
13.579,77
V
13.057,50
13.710,38
14.363,25
15.016,13
15.669,00
16.321,88
16.974,75
PSICÓLOGO EDUCACIONAL
5
II
7.569,56
7.948,04
8.326,52
8.704,99
9.083,47
9.461,95
9.840,43
III
8.705,00
9.140,25
9.575,50
10.010,75
10.446,00
10.881,25
11.316,50
IV
10.445,98
10.968,28
11.490,58
12.012,88
12.535,18
13.057,48
13.579,77
V
13.057,50
13.710,38
14.363,25
15.016,13
15.669,00
16.321,88
16.974,75
(...)