GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1.371/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.371/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$597.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20100
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4.122.1002.2002.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2002 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$
5.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2031
MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS
13.392.2008.2031.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2031 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
30.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1059
ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE
10.302.2023.1059.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
180.000,00
Valor Total da Ação ( 1059 ) R$
180.000,00
1144
CONSTRUIR/AMPLIAR/REFOR/RECUP E EQUIPAR UBS
10.301.2004.1144.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES
160.000,00
10.301.2004.1144.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Valor Total da Ação ( 1144 ) R$
170.000,00
2096
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.2023.2096.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
200.000,00
2097
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.305.2025.2097.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2097 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
552.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
5010
MANTER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
8.243.5000.5010.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
8.243.5000.5010.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
Valor Total da Ação ( 5010 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
597.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$597.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1059
ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE
10.302.2023.1059.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
99.900,00
Valor Total da Ação ( 1059 ) R$
99.900,00
1144
CONSTRUIR/AMPLIAR/REFOR/RECUP E EQUIPAR UBS
10.301.2004.1144.4490510000.632 OBRAS E INSTALAÇÕES
220.000,00
Valor Total da Ação ( 1144 ) R$
220.000,00
2034
MANTER ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE
10.301.2004.2034.3390300000.710 MATERIAL DE CONSUMO
79.900,00
Valor Total da Ação ( 2034 ) R$
79.900,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
399.800,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1080
CONST/REFORMAR/REVITALIZAR PRAÇAS PÚB. E QUIOSQUES
15.451.2018.1080.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
119.900,00
Valor Total da Ação ( 1080 ) R$
119.900,00
2064
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA
15.452.1002.2064.3191130000.749 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
52.300,00
Valor Total da Ação ( 2064 ) R$
52.300,00
2123
CONST/REF/AMPLIAR GAREGEM MUNICIPAL
15.451.2018.2123.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
Valor Total da Ação ( 2123 ) R$
25.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
197.200,00
Valor Total R$
597.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal