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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2013

LEI Nº 1.516, DE 07 DE MAIO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.516, DE 07 DE MAIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL JEOVÁ SHALLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL JEOVÁ SHALLON.

Art. 2º. A referida Associação fica localizada na Rua Coronel José Maurício, s/nº– Distrito de Santa Luzia do Seridó, neste município.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0832, em 8 de maio de 2013. Código identificador C9F52323: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.