GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2024
LEI Nº 2.012/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.012/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, CONSENSUAL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente lei visa declarar de utilidade pública as áreas indicadas nos anexos I e II desta lei, necessárias à abertura e melhoramentos de trechos do município que notadamente interligam as plataformas dos aerogeradores do Complexo Eólico Serra do Tigre Sul, para instituição de servidão administrativa, em favor da Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 42.740.786/0001-23.
Art. 2º - Ratifica-se que os trechos de estrada objeto desta declaração permanecerão e continuarão de natureza pública e acessível pela comunidade, sendo cabível indenização aos proprietários.
Art. 3º - Fica reconhecida a conveniência de constituição de servidão em favor da Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º - A Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A deverá promover, sob sua responsabilidade e às suas próprias expensas, as medidas necessárias à instituição da servidão prevista neste documento, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Picuí-PB, em 06 de março de 2024.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Gleba 1: DUP Municipal
Município/UF: Picuí-PB
Área: 12,6490 ha ou 126.489,72 m²
Perímetro: 4.172,87 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.304.491,6627 m e E 798.340,6936 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 148°19'26,1370" e 4,00 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.304.488,2562 m e E 798.342,7955 m; 105°43'51,7685" e 12,55 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.304.484,8535 m e E 798.354,8758 m; 148°21'42,3572" e 99,47 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.304.400,1628 m e E 798.407,0558 m; 122°24'17,3286" e 161,97 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.304.313,3630 m e E 798.543,8050 m; 136°47'12,3813" e 152,96 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.304.201,8831 m e E 798.648,5401 m; 176°13'23,7145" e 97,47 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.304.104,6275 m e E 798.654,9601 m; 139°19'10,3848" e 72,46 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.304.049,6804 m e E 798.702,1894 m; 137°37'00,3176" e 33,65 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.304.024,8225 m e E 798.724,8745 m; 123°05'21,2921" e 8,25 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.304.020,3198 m e E 798.731,7845 m; 134°46'19,7762" e 32,33 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.303.997,5479 m e E 798.754,7382 m; 122°07'09,4448" e 23,19 m até o vértice 12, de coordenadas N 9.303.985,2182 m e E 798.774,3788 m; 94°15'51,9142" e 12,77 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.303.984,2689 m e E 798.787,1090 m; 123°05'21,7157" e 7,77 m até o vértice 14, de coordenadas N 9.303.980,0275 m e E 798.793,6180 m; 25°57'24,5526" e 4,03 m até o vértice 15, de coordenadas N 9.303.983,6520 m e E 798.795,3824 m; 94°15'51,9342" e 160,41 m até o vértice 16, de coordenadas N 9.303.971,7241 m e E 798.955,3466 m; 95°57'11,9590" e 24,55 m até o vértice 17, de coordenadas N 9.303.969,1783 m e E 798.979,7596 m; 97°39'02,3043" e 0,26 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.303.969,1439 m e E 798.980,0159 m; 99°20'40,2295" e 24,42 m até o vértice 19, de coordenadas N 9.303.965,1794 m e E 799.004,1079 m; 101°02'16,5063" e 0,26 m até o vértice 20, de coordenadas N 9.303.965,1299 m e E 799.004,3617 m; 102°48'29,6901" e 142,96 m até o vértice 21, de coordenadas N 9.303.933,4368 m e E 799.143,7665 m; 140°51'43,8077" e 128,15 m até o vértice 22, de coordenadas N 9.303.834,0400 m e E 799.224,6532 m; 282°43'52,4460" e 67,36 m até o vértice 23, de coordenadas N 9.303.848,8850 m e E 799.158,9479 m; 244°14'04,4630" e 107,04 m até o vértice 24, de coordenadas N 9.303.802,3543 m e E 799.062,5460 m; 192°56'28,9216" e 161,80 m até o vértice 25, de coordenadas N 9.303.644,6670 m e E 799.026,3109 m; 226°47'56,2555" e 87,93 m até o vértice 26, de coordenadas N 9.303.584,4744 m e E 798.962,2148 m; 195°39'23,1014" e 115,48 m até o vértice 27, de coordenadas N 9.303.473,2773 m e E 798.931,0499 m; 201°22'01,2249" e 62,21 m até o vértice 28, de coordenadas N 9.303.415,3445 m e E 798.908,3847 m; 203°11'47,6899" e 172,66 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.303.256,6404 m e E 798.840,3753 m; 195°19'09,4536" e 134,99 m até o vértice 30, de coordenadas N 9.303.126,4433 m e E 798.804,7103 m; 282°27'52,7321" e 72,09 m até o vértice 31, de coordenadas N 9.303.142,0029 m e E 798.734,3200 m; 15°19'09,4522" e 48,58 m até o vértice 32, de coordenadas N 9.303.188,8573 m e E 798.747,1549 m; 285°19'09,4844" e 18,00 m até o vértice 33, de coordenadas N 9.303.193,6129 m e E 798.729,7945 m; 15°19'09,4302" e 40,00 m até o vértice 34, de coordenadas N 9.303.232,1916 m e E 798.740,3624 m; 285°19'09,6823" e 3,50 m até o vértice 35, de coordenadas N 9.303.233,1163 m e E 798.736,9867 m; 15°19'09,4479" e 24,00 m até o vértice 36, de coordenadas N 9.303.256,2636 m e E 798.743,3275 m; 285°19'09,4644" e 4,50 m até o vértice 37, de coordenadas N 9.303.257,4525 m e E 798.738,9874 m; 15°19'09,4380" e 56,00 m até o vértice 38, de coordenadas N 9.303.311,4627 m e E 798.753,7825 m; 105°19'09,3918" e 27,21 m até o vértice 39, de coordenadas N 9.303.304,2751 m e E 798.780,0211 m; 23°15'55,7579" e 155,08 m até o vértice 40, de coordenadas N 9.303.446,7416 m e E 798.841,2752 m; 18°49'03,2083" e 23,26 m até o vértice 41, de coordenadas N 9.303.468,7587 m e E 798.848,7779 m; 285°39'23,1423" e 26,00 m até o vértice 42, de coordenadas N 9.303.475,7752 m e E 798.823,7426 m; 15°39'23,0855" e 56,00 m até o vértice 43, de coordenadas N 9.303.529,6975 m e E 798.838,8552 m; 105°39'22,9976" e 4,50 m até o vértice 44, de coordenadas N 9.303.528,4831 m e E 798.843,1883 m; 15°39'23,1106" e 24,00 m até o vértice 45, de coordenadas N 9.303.551,5926 m e E 798.849,6651 m; 105°39'23,4830" e 3,50 m até o vértice 46, de coordenadas N 9.303.550,6481 m e E 798.853,0352 m; 15°39'23,1117" e 40,00 m até o vértice 47, de coordenadas N 9.303.589,1640 m e E 798.863,8300 m; 105°39'23,1511" e 18,01 m até o vértice 48, de coordenadas N 9.303.584,3040 m e E 798.881,1704 m; 20°33'50,6623" e 13,71 m até o vértice 49, de coordenadas N 9.303.597,1418 m e E 798.885,9866 m; 29°52'50,8446" e 14,66 m até o vértice 50, de coordenadas N 9.303.609,8530 m e E 798.893,2902 m; 39°29'30,6781" e 14,66 m até o vértice 51, de coordenadas N 9.303.621,1665 m e E 798.902,6136 m; 44°21'58,3483" e 60,06 m até o vértice 52, de coordenadas N 9.303.664,1052 m e E 798.944,6127 m; 33°28'39,0293" e 12,89 m até o vértice 53, de coordenadas N 9.303.674,8549 m e E 798.951,7217 m; 282°56'15,8016" e 15,24 m até o vértice 54, de coordenadas N 9.303.678,2681 m e E 798.936,8638 m; 282°56'15,8545" e 9,30 m até o vértice 55, de coordenadas N 9.303.680,3498 m e E 798.927,8019 m; 12°56'15,8342" e 56,00 m até o vértice 56, de coordenadas N 9.303.734,9282 m e E 798.940,3398 m; 102°56'15,6530" e 4,50 m até o vértice 57, de coordenadas N 9.303.733,9207 m e E 798.944,7256 m; 12°56'15,9176" e 24,00 m até o vértice 58, de coordenadas N 9.303.757,3114 m e E 798.950,0990 m; 102°56'15,4462" e 3,50 m até o vértice 59, de coordenadas N 9.303.756,5278 m e E 798.953,5101 m; 12°56'15,8308" e 40,00 m até o vértice 60, de coordenadas N 9.303.795,5124 m e E 798.962,4658 m; 102°56'15,8920" e 18,01 m até o vértice 61, de coordenadas N 9.303.791,4805 m e E 798.980,0168 m; 12°56'28,9276" e 93,58 m até o vértice 62, de coordenadas N 9.303.882,6811 m e E 799.000,9738 m; 355°10'53,4909" e 9,40 m até o vértice 63, de coordenadas N 9.303.892,0463 m e E 799.000,1843 m; 6°03'51,6081" e 8,18 m até o vértice 64, de coordenadas N 9.303.900,1808 m e E 799.001,0485 m; 350°55'28,9269" e 9,00 m até o vértice 65, de coordenadas N 9.303.909,0648 m e E 798.999,6295 m; 334°01'02,2185" e 10,11 m até o vértice 66, de coordenadas N 9.303.918,1552 m e E 798.995,1992 m; 318°10'05,3433" e 7,79 m até o vértice 67, de coordenadas N 9.303.923,9632 m e E 798.990,0004 m; 282°43'52,3784" e 10,54 m até o vértice 68, de coordenadas N 9.303.926,2860 m e E 798.979,7195 m; 274°15'51,9318" e 161,08 m até o vértice 69, de coordenadas N 9.303.938,2641 m e E 798.819,0810 m; 302°07'09,3882" e 18,19 m até o vértice 70, de coordenadas N 9.303.947,9366 m e E 798.803,6732 m; 274°21'10,9286" e 38,97 m até o vértice 71, de coordenadas N 9.303.950,8944 m e E 798.764,8169 m; 281°12'18,5247" e 14,82 m até o vértice 72, de coordenadas N 9.303.953,7745 m e E 798.750,2781 m; 286°09'44,9512" e 0,30 m até o vértice 73, de coordenadas N 9.303.953,8588 m e E 798.749,9873 m; 291°07'13,8205" e 14,82 m até o vértice 74, de coordenadas N 9.303.959,1994 m e E 798.736,1616 m; 296°04'38,9518" e 0,30 m até o vértice 75, de coordenadas N 9.303.959,3325 m e E 798.735,8896 m; 301°02'08,8191" e 14,82 m até o vértice 76, de coordenadas N 9.303.966,9740 m e E 798.723,1901 m; 309°53'54,3001" e 12,26 m até o vértice 77, de coordenadas N 9.303.974,8347 m e E 798.713,7882 m; 313°55'32,5923" e 26,14 m até o vértice 78, de coordenadas N 9.303.992,9670 m e E 798.694,9629 m; 316°37'21,3946" e 22,35 m até o vértice 79, de coordenadas N 9.304.009,2120 m e E 798.679,6129 m; 319°19'10,3891" e 70,41 m até o vértice 80, de coordenadas N 9.304.062,6086 m e E 798.633,7163 m; 328°01'15,3452" e 29,48 m até o vértice 81, de coordenadas N 9.304.087,6187 m e E 798.618,1009 m; 342°32'24,0903" e 19,80 m até o vértice 82, de coordenadas N 9.304.106,5032 m e E 798.612,1611 m; 348°27'10,0241" e 0,30 m até o vértice 83, de coordenadas N 9.304.106,7938 m e E 798.612,1018 m; 352°22'18,1978" e 13,06 m até o vértice 84, de coordenadas N 9.304.119,7408 m e E 798.610,3678 m; 356°13'23,7302" e 41,31 m até o vértice 85, de coordenadas N 9.304.160,9585 m e E 798.607,6469 m; 356°13'19,7327" e 0,15 m até o vértice 86, de coordenadas N 9.304.161,1088 m e E 798.607,6370 m; 352°16'46,6356" e 8,60 m até o vértice 87, de coordenadas N 9.304.169,6278 m e E 798.606,4821 m; 344°23'32,4486" e 8,60 m até o vértice 88, de coordenadas N 9.304.177,9077 m e E 798.604,1691 m; 336°30'17,8828" e 8,60 m até o vértice 89, de coordenadas N 9.304.185,7919 m e E 798.600,7418 m; 328°37'03,7608" e 8,60 m até o vértice 90, de coordenadas N 9.304.193,1312 m e E 798.596,2650 m; 320°43'49,6710" e 8,60 m até o vértice 91, de coordenadas N 9.304.199,7867 m e E 798.590,8234 m; 316°47'09,4971" e 0,15 m até o vértice 92, de coordenadas N 9.304.199,8964 m e E 798.590,7203 m; 316°47'12,3833" e 60,93 m até o vértice 93, de coordenadas N 9.304.244,3056 m e E 798.548,9980 m; 316°47'05,1775" e 0,14 m até o vértice 94, de coordenadas N 9.304.244,4057 m e E 798.548,9040 m; 313°11'28,6140" e 47,97 m até o vértice 95, de coordenadas N 9.304.277,2412 m e E 798.513,9270 m; 307°47'52,9868" e 24,00 m até o vértice 96, de coordenadas N 9.304.291,9498 m e E 798.494,9634 m; 304°12'09,2204" e 24,00 m até o vértice 97, de coordenadas N 9.304.305,4402 m e E 798.475,1148 m; 302°24'22,9810" e 0,14 m até o vértice 98, de coordenadas N 9.304.305,5138 m e E 798.474,9989 m; 302°24'17,3161" e 95,64 m até o vértice 99, de coordenadas N 9.304.356,7670 m e E 798.394,2518 m; 308°21'26,1281" e 20,20 m até o vértice 100, de coordenadas N 9.304.369,3009 m e E 798.378,4137 m; 314°23'06,7511" e 0,30 m até o vértice 101, de coordenadas N 9.304.369,5141 m e E 798.378,1959 m; 319°22'35,9779" e 16,66 m até o vértice 102, de coordenadas N 9.304.382,1615 m e E 798.367,3468 m; 324°22'08,0918" e 0,30 m até o vértice 103, de coordenadas N 9.304.382,4093 m e E 798.367,1692 m; 327°03'31,0744" e 10,06 m até o vértice 104, de coordenadas N 9.304.390,8510 m e E 798.361,6994 m; 295°58'44,2422" e 4,27 m até o vértice 105, de coordenadas N 9.304.392,7230 m e E 798.357,8575 m; 313°37'15,4865" e 14,45 m até o vértice 106, de coordenadas N 9.304.402,6924 m e E 798.347,3963 m; 342°19'29,0100" e 13,23 m até o vértice 107, de coordenadas N 9.304.415,2941 m e E 798.343,3806 m; 346°28'56,4892" e 8,92 m até o vértice 108, de coordenadas N 9.304.423,9675 m e E 798.341,2954 m; 328°21'42,3700" e 40,35 m até o vértice 109, de coordenadas N 9.304.458,3183 m e E 798.320,1311 m; 328°21'42,3286" e 17,30 m até o vértice 110, de coordenadas N 9.304.473,0460 m e E 798.311,0570 m; 327°35'33,8004" e 1,68 m até o vértice 111, de coordenadas N 9.304.474,4627 m e E 798.310,1577 m; 326°03'18,4375" e 0,04 m até o vértice 112, de coordenadas N 9.304.474,4980 m e E 798.310,1339 m; 55°58'28,8142" e 35,00 m até o vértice 0, de coordenadas N 9.304.494,0828 m e E 798.339,1419 m;147°20'00,3929" e 2,87 m até o vértice 1, de coordenadas N 9.304.491,6627 m e E 798.340,6936 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO
Gleba: DUP Municipal
Município/UF: Picuí-PB
Área: 3,9546 ha
Perímetro: 4.548,04 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.298.224,2490 m e E 800.992,3119 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 323°08'40,3378" e 420,18 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.298.560,4560 m e E 800.740,2889 m; 316°54'13,4261" e 454,63 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.298.892,4296 m e E 800.429,6741 m; 285°58'46,1677" e 443,25 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.299.014,4538 m e E 800.003,5494 m; 308°51'22,0864" e 366,92 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.299.244,6461 m e E 799.717,8216 m; 274°35'47,1332" e 484,41 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.299.283,4655 m e E 799.234,9650 m; 266°37'11,1139" e 77,79 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.299.278,8787 m e E 799.157,3067 m; 344°52'07,3319" e 13,65 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.299.292,0565 m e E 799.153,7434 m; 83°59'53,0574" e 78,56 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.299.300,2711 m e E 799.231,8745 m; 94°08'21,2604" e 487,78 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.299.265,0629 m e E 799.718,3822 m; 128°51'31,8385" e 378,54 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.299.027,5630 m e E 800.013,1520 m; 105°32'50,4241" e 434,80 m até o vértice 12, de coordenadas N 9.298.911,0218 m e E 800.432,0414 m; 136°04'44,8618" e 463,48 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.298.577,1761 m e E 800.753,5426 m; 143°46'53,3431" e 427,99 m até o vértice 0, de coordenadas N 9.298.231,8890 m e E 801.006,4260 m; 241°34'22,6094" e 16,05 m até o vértice 1, de coordenadas N 9.298.224,2490 m e E 800.992,3119 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.