GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1.373/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.373/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$350.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
20.122.2009.2010.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
130.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
130.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2038
MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS
10.302.2005.2038.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2038 ) R$
30.000,00
2073
MANTER ATIV ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA QUALIFICARSUS
10.303.2004.2073.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
10.000,00
2081
MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU
10.302.2005.2081.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
140.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
140.000,00
2097
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.305.2025.2097.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2097 ) R$
20.000,00
2098
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.2025.2098.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2098 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
220.000,00
Valor Total R$
350.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$350.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2011
ASSISTIR A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
20.606.2009.2011.3390410000.500 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2011 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
50.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
1033
AMPL/EQUIP CENTRO DE PROCESSAMENTO DE ALIM ESCOLAR
12.306.2028.1033.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Valor Total da Ação ( 1033 ) R$ 50.000,00
1126
CONSTRUIR,REFORMAR,AMPLIAR QUADRAS POLIESPORTIVAS
12.361.2011.1126.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES
170.000,00
Valor Total da Ação ( 1126 ) R$
170.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
220.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1048
- CONST/ADQUIRIR EQUIP P ATIV FISICA- ACADEMIA LIVRE
10.301.2023.1048.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
Valor Total da Ação ( 1048 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
80.000,00
Valor Total R$
350.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal