GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2015
LEI Nº 1.610, DE 15 DE ABRIL DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.610, DE 15 DE ABRIL DE 2015
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE “EMEF VALDEMAR ALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental no Distrito de Serra dos Brandões de “EMEF VALDEMAR ALVES”.
Art. 2°. A referida Escola Municipal de Ensino Fundamental fica localizada no Distrito de Serra dos Brandões, neste Município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional