GABINETE DO PREFEITO · 24 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1.372/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.372/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$713.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2021
MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
12.361.2011.2021.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
Valor Total da Ação ( 2021 ) R$
200.000,00
5002
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
220.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2040
MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
10.302.2005.2040.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2040 ) R$
30.000,00
2041
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR
10.302.2005.2041.3390400000.600 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
55.000,00
Valor Total da Ação ( 2041 ) R$
55.000,00
2078
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.2004.2078.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
88.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2141
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8.245.2013.2141.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
50.000,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1079
CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR
15.451.2018.1079.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
355.000,00
Valor Total da Ação ( 1079 ) R$
355.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
355.000,00
Valor Total R$
713.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$713.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2011
ASSISTIR A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
20.606.2009.2011.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
130.000,00
Valor Total da Ação ( 2011 ) R$
130.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
130.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2014
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.306.2002.2014.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
200.000,00
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2011.2082.3390300700.550 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
99.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
99.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
299.000,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1080
CONST/REFORMAR/REVITALIZAR PRAÇAS PÚB. E QUIOSQUES
15.451.2018.1080.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
284.000,00
Valor Total da Ação ( 1080 ) R$
284.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
284.000,00
Valor Total R$
713.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal