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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2016

LEI Nº 1.699, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.699, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A Denominar Artéria De Nossa Cidade De Rua Pastor Alicio Bezerra Cavalcante, Localizada No Bairro Pedro Tomaz Dantas, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar Artéria de nossa cidade de RUA PASTOR ALICIO BEZERRA CAVALCANTE.

Art. 2º. A referida artéria fica localizada na Rua Projetada nº 13, no Bairro Pedro Tomaz Dantas, nesta cidade.

Art. 3º. Fica revogada a Lei nº 1.654, de 30 de dezembro de 2015.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1742, em 15 de dezembro de 2016. Código identificador C0E325EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.