IPSEP · 18 de agosto de 2026
PORTARIA Nº010 /2026-IPSEP.
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PORTARIA Nº010 /2026-IPSEP.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-IPSEP/PB, usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Municipal no 1.264/2006, especificamente o disposto no art. 48, inciso X, e na Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais no 20/98, 41/03 e 47/05;
R E S O L V E:
I - Conceder PENSÃO PERMANENTE POR MORTE, a Senhora LUCIENE ROSA DA SILVA DANTAS, na condição de conjugue varoa em decorrência do falecimento do Servidor Público JOSÉ ANCHIETA DANTAS, matrícula nº 0065017, ocupante do cargo de Agente de Segurança, em conformidade ao estabelecido pelo art. 40, § 7º, II, § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, com benefícios da integralidade, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Dê-se Ciência.
Publique-se.
Picuí/PB, em 17 de Agosto de 2026.
PAULO SILVA LIRA
Diretor Presidente