GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2013
LEI Nº 1.504, DE 08 DE MARÇO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.504, DE 08 DE MARÇO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: ALTERA ART. 4º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, CRIA CARGOS, ALTERA NÚMERO DE CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 4º da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007 passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
Art. 4º - A jornada de trabalho dos servidores municipais dos níveis de apoio e médio será de oito horas diárias e quarenta horas semanais e dos servidores municipais de nível superior, à exceção do Grupo Ocupacional Magistério, será de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2º. Fica alterado para 40 (quarenta) o número de cargos de AGENTE DE SEGURANÇA, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível de Apoio da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 3º. Fica alterado para 09 (nove) o número de cargos de ASSISTENTE SOCIAL, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Superior da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 4º. Fica alterado para 12 (doze) o número de cargos de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Médio da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 5º. Fica alterado para 12 (doze) o número de cargos de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Médio da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 6º. Fica alterado para 03 (três) o número de cargos de EDUCADOR FÍSICO, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Superior da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 7º. Fica alterado para 22 (vinte e dois) o número de cargos de MOTORISTA, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível de Apoio da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 8º. Fica alterado para 04 (quatro) o número de cargos de NUTRICIONISTA, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Superior da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 9º. Fica alterado para 260 (duzentos e sessenta) o número de cargos de PROFESSOR, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Magistério da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 10. Fica alterado para 07 (sete) o número de cargos de PSICÓLOGO CLÍNICO, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Superior da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 11. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 02 (dois) cargos de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, a integrar o Nível Médio de que trata o Anexo III daquela Lei, com vencimento de R$ 855,98 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
Art. 12. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 02 (dois) cargos de TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA, a integrar o Nível Médio de que trata o Anexo III daquela Lei, com vencimento de R$ 855,98 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
Art. 13. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 01 (um) cargo de TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR, a integrar o Nível Médio de que trata o Anexo III daquela Lei, com vencimento de R$ 855,98 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
Art. 14. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 02 (dois) cargos de TERAPÊUTA OCUPACIONAL, a integrar o Nível Superior de que trata o Anexo III daquela Lei, com vencimento de R$ 1.255,43 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
Art. 15. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 01 (um) cargo de DIRETOR DO PARQUE ECOLÓGICO, a integrar o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Anexo I daquela Lei, com vencimento de R$ 1.255,43 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
Art. 16. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 01 (um) cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, a integrar o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Anexo I daquela Lei, com vencimentos fixados pela Lei Municipal nº 1.489/2012.
Art. 17. Fica alterado para 20 (vinte) o número de cargos de ASSESSOR, constante do Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.
Art. 18. Fica criada no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 01 (uma) Função Gratificada de COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a integrar o Quadro de Funções Gratificadas de que trata o Anexo II daquela Lei, com gratificação de até 100% (cem por cento) do vencimento base do servidor a ser nomeado.
Art. 19. Os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com os Anexos integrantes desta Lei.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE CARGOS
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
C.C-1
SECRETÁRIO
09
SUBSÍDIOS - LEI Nº 1.489/202
C.C-1
ASSESSOR ESPECIAL
02
1.255,43
DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO-BASE
C.C-1
PROCURADOR JURÍDICO
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE INFORMÁTICA
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE UNIDADES DE SAÚDE
14
1.255,43
C.C.1
DIRETOR DO PARQUE ECOLÓGICO
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE ESPORTES
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DO MATADOURO
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DA COZINHA INDUSTRIAL
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01
1.255,43
C.C-1
DIRETOR DE COMPRAS
01
1.255,43
C.C-2
ASSESSOR
20
855,98
C.C-3
FISCAL GERAL
01
684,21
C.C-3
FISCAL DE DISTRITO
02
684,21
C.C-3
MAESTRO
01
684,21
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
CARGOS
Nº DE CARGOS
GRATIFICAÇÃO
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
01
DE ATÉ
100% SOBRE O
VENCIMENTO
BASE
COORDENADOR DE CONTABILIDADE
01
COORDENADOR DE TESOURARIA
01
COORDENADOR DE FINANÇAS
01
COORDENADOR PEDAGÓGICO
05
ADMINISTRADOR ESCOLAR
16
ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO
16
DIRETOR TÉCNICO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DE TRAMAMENTO FORA DE DOMICÍLIO –TFD
01
COORDENADOR DO SISTEMA DE REGULAÇÃO – SISREG
01
COORDENADOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SAMU/UPA
01
COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
01
COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO BÁSICA
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL
01
COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO
01
COORDENADOR DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
01
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
01
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
01
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
01
COORDENADOR DE FISIOTERAPIA
01
COORDENADOR DE FONOAUDIOLOGIA
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
01
COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
01
COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
01
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
01
COORDENADOR DE GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
01
COORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS
01
COORDENADOR DE ASSOCIATIVISMO
01
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
01
COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS
01
COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E DO MEIO-AMBIENTE
01
COORDENADOR DE SANEAMENTO BÁSICO
01
COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
01
CHEFE DE TRANSPORTE, MÁQUINAS E VEÍCULOS
01
CHEFE DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
01
CHEFE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
01
CHEFE DE SUPERVISÃO E REVISÃO
01
CHEFE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
01
CHEFE DE ATIVIDADES ESPECIAIS
01
CHEFE DO SETOR DE EMISSÃO DE AIH’S
01
CHEFE DA CENTRAL DE MARCAÇÃO
01
CHEFE DE PREPARO DE PAGAMENTO
01
CHEFE DE ATOS DE PESSOAL
01
CHEFE DE PATRIMÔNIO
01
CHEFE DE ALMOXARIFADO
01
SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
01
CHEFE DE LICITAÇÃO
01
ANEXO III
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL DE APOIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT. DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
20
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
AGENTE DE SEGURANÇA
40
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
70
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
AUXILIAR DE SERVIÇOS
165
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
COVEIRO
04
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
ELETRICISTA
04
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS
05
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
FISCAL DE TRIBUTOS
03
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
BOMBEIRO HIDRÁULICO
01
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
GARI
20
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
JARDINEIRO
02
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
MOTORISTA
22
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
OPERADOR DE MÁQUINAS
03
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS
15
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
PEDREIRO
05
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
INSPETOR ESCOLAR
20
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
CONDUTOR SOCORRISTA
09
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
INSTRUTOR DE BANDA
02
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT. DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
AGENTE ADMINISTRATIVO
41
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
12
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
04
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
DIGITADOR
15
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
TÉCNICO AGRÍCOLA
01
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
AGENTE DE SANEAMENTO
01
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
SECRETÁRIO JUNTA DE SERV. MILITAR
01
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
12
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
50
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
AGENTE DE ENDEMIAS
15
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
05
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
02
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR
01
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA
02
855,98
898,78
941,58
984,38
1.027,18
1.069,98
1.112,77
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT. DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
ADVOGADO
03
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
ASSISTENTE SOCIAL
09
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
MÉDICO AUDITOR
01
2.853,25
2.995,91
3.138,58
3.281,24
3.423,90
3.566,56
3.709,23
FARMACÊUTICO
02
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
COMUNICADOR SOCIAL
01
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
BIBLIOTECÁRIO
01
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
ENFERMEIRO
18
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
ENGENHEIRO CIVIL
01
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
FISIOTERAPEUTA
03
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
MÉDICO
30
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
NUTRICIONISTA
04
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
ODONTÓLOGO
10
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
PSICÓLOGO CLÍNICO
03
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
FONOAUDIÓLOGO
01
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
BIOQUÍMICO
03
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
VETERINÁRIO
01
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
AGRÔNOMO
01
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
EDUCADOR FÍSICO
03
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
TERAPÊUTA OCUPACIONAL
01
1.255,43
1.318,20
1.380,97
1.443,74
1.506,52
1.569,29
1.632,06
GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO
CARGOS
QUAN-TIDADE
CLASSE
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA I
260
CLASSE A
1.084,23
1.138,44
1.192,65
1.246,86
1.301,08
1.355,29
1.409,50
CLASSE B
1.369,56
1.438,04
1.506,52
1.574,99
1.643,47
1.711,95
1.780,43
CLASSE C
1.506,52
1.581,85
1.657,17
1.732,50
1.807,82
1.883,15
1.958,48
CLASSE D
1.657,17
1.740,03
1.822,89
1.905,75
1.988,60
2.071,46
2.154,32
CLASSE E
1.822,89
1.914,03
2.005,18
2.096,32
2.187,47
2.278,61
2.369,76
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
CLASSE B
1.369,56
1.438,04
1.506,52
1.574,99
1.643,47
1.711,95
1.780,43
CLASSE C
1.506,52
1.581,85
1.657,17
1.732,50
1.807,82
1.883,15
1.958,48
CLASSE D
1.657,17
1.740,03
1.822,89
1.905,75
1.988,60
2.071,46
2.154,32
CLASSE E
1.822,89
1.914,03
2.005,18
2.096,32
2.187,47
2.278,61
2.369,76
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III
CLASSE B
1.369,56
1.438,04
1.506,52
1.574,99
1.643,47
1.711,95
1.780,43
CLASSE C
1.506,52
1.581,85
1.657,17
1.732,50
1.807,82
1.883,15
1.958,48
CLASSE D
1.657,17
1.740,03
1.822,89
1.905,75
1.988,60
2.071,46
2.154,32
CLASSE E
1.822,89
1.914,03
2.005,18
2.096,32
2.187,47
2.278,61
2.369,76
SUPERVI-SOR ESCOLAR
06
CLASSE B
2.282,60
2.396,73
2.510,86
2.624,99
2.739,12
2.853,25
2.967,38
CLASSE C
2.510,86
2.636,40
2.761,95
2.887,49
3.013,03
3.138,58
3.264,12
CLASSE D
2.761,95
2.900,05
3.038,15
3.176,24
3.314,34
3.452,44
3.590,54
CLASSE E
3.038,15
3.190,06
3.341,97
3.493,87
3.645,78
3.797,69
3.949,60
ORIENTA-DOR EDUCACIONAL
03
CLASSE B
2.282,60
2.396,73
2.510,86
2.624,99
2.739,12
2.853,25
2.967,38
CLASSE C
2.510,86
2.636,40
2.761,95
2.887,49
3.013,03
3.138,58
3.264,12
CLASSE D
2.761,95
2.900,05
3.038,15
3.176,24
3.314,34
3.452,44
3.590,54
CLASSE E
3.038,15
3.190,06
3.341,97
3.493,87
3.645,78
3.797,69
3.949,60
PSICÓLO-GO EDUCACIONAL
02
CLASSE B
2.282,60
2.396,73
2.510,86
2.624,99
2.739,12
2.853,25
2.967,38
CLASSE C
2.510,86
2.636,40
2.761,95
2.887,49
3.013,03
3.138,58
3.264,12
CLASSE D
2.761,95
2.900,05
3.038,15
3.176,24
3.314,34
3.452,44
3.590,54
CLASSE E
3.038,15
3.190,06
3.341,97
3.493,87
3.645,78
3.797,69
3.949,60
CATEGORIAS EM EXTINÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT. DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
AUXILIAR DE ENSINO
17
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47