GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2026
RGF 2026 - 1 QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
GABINETE DO PREFEITO
RGF 2026 - 1 QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Estados, DF e Municípios
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b)
<MR– 11>
<MR– 10>
<MR– 9>
<MR– 8>
<MR– 7>
<MR– 6>
<MR– 5>
<MR– 4>
<MR– 3>
<MR– 2>
<MR– 1>
<MR>
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
5.380.991,65
6.082.918,49
5.387.831,66
5.407.014,06
6.378.998,57
10.273.360,59
6.731.033,70
8.499.665,85
6.170.199,87
6.109.390,83
6.473.021,81
6.857.910,31
79.752.337,39
Pessoal Ativo
4.262.701,03
4.958.453,62
4.254.774,01
4.266.188,85
5.228.392,98
7.998.117,21
5.570.164,14
7.335.618,74
4.962.069,29
4.827.358,13
4.623.932,19
5.590.879,06
63.878.649,25
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
4.114.370,92
4.820.354,58
4.106.939,24
4.124.644,21
4.670.507,95
7.071.174,03
4.224.460,39
4.762.546,10
4.543.996,75
4.461.530,96
4.418.844,71
4.488.194,10
55.807.563,94
Obrigações Patronais
148.330,11
138.099,04
147.834,77
141.544,64
557.885,03
926.943,18
1.345.703,75
2.573.072,64
418.072,54
365.827,17
205.087,48
1.102.684,96
8.071.085,31
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.118.290,62
1.124.464,87
1.133.057,65
1.140.825,21
1.150.605,59
2.275.243,38
1.160.869,56
1.164.047,11
1.208.130,58
1.282.032,70
1.849.089,62
1.267.031,25
15.873.688,14
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.023.103,66
1.027.380,41
1.035.973,19
1.043.740,75
1.053.521,13
2.084.509,51
1.063.785,10
1.065.003,94
1.103.425,14
1.174.937,91
1.742.243,93
1.160.185,56
14.577.810,23
Pensões
95.186,96
97.084,46
97.084,46
97.084,46
97.084,46
190.733,87
97.084,46
99.043,17
104.705,44
107.094,79
106.845,69
106.845,69
1.295.877,91
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
1.362.969,80
1.370.033,59
1.384.576,59
1.393.994,58
1.398.150,71
2.210.195,25
1.155.010,66
1.172.721,41
1.540.931,42
1.328.596,45
1.294.906,73
1.362.696,90
16.974.784,09
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
1.074.351,97
1.080.526,22
1.088.037,40
1.101.034,54
1.110.814,92
2.195.662,04
1.121.078,89
1.124.256,44
1.167.335,74
1.240.232,58
1.207.882,72
1.272.398,63
14.783.612,09
Agentes Com. Saude e Comb. As End. Com Recur. Vinc.
261.692,84
262.582,38
269.614,20
266.035,05
263.103,30
0,00
0,00
0,00
352.055,69
68.547,01
67.207,15
70.481,41
1.881.319,03
Parcela dedutivel ref. Piso sal. Enfermagem
26.924,99
26.924,99
26.924,99
26.924,99
24.232,49
14.533,21
33.931,77
48.464,97
21.539,99
19.816,86
19.816,86
19.816,86
309.852,97
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
4.018.021,85
4.712.884,90
4.003.255,07
4.013.019,48
4.980.847,86
8.063.165,34
5.576.023,04
7.326.944,44
4.629.268,45
4.780.794,38
5.178.115,08
5.495.213,41
62.777.553,30
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
111.202.243,45
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
2.251.718,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
950.000,00
(-) Transferências obrigatórias da remuneração dos agentes comunitarios de saude e de combate as endemias
1.882.989,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
106.117.536,05
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
62.777.553,30
59,16
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
57.303.469,47
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
54.438.295,99
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
51.573.122,52
48,60
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: O RELATÓRIO SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 29/05/2026.
Tabela 1.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o ente excedeu o limite>
<Exercício do primeiro período seguinte>
<Exercício do segundo período seguinte>
<Quadrimestre/Semestre>
<Primeiro período seguinte>
<Segundo período seguinte>
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
54
59,28
5,28
1,76
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
Tabela 1.2 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹
DTP em 2021 (XII) (%)
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)²
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³
% DTP (VIII/VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.