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Congresso

Secretaria de Administração · 4 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 403/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 403/2026

O Secretário de Administração no uso das atribuições contidas no Art. 12, inciso III da Lei Municipal nº 1335, de 26/03/2008, e considerando o disposto no Parecer PMP/PJM/Nº 1036/2026 da Procuradoria Jurídica do Município.

R E S O L V E:

Deferir o pedido de afastamento por falecimento de sua irmã ao servidor ARNALDO XAVIER DA FONSECA, matrícula nº 0000694, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, contados os efeitos retroativos a partir de 03/08/2026 a 10/08/2026.

Picuí-PB, 03 de setembro de 2026.

ROBERTO JALLES DANTAS LIRA

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4202, em 4 de setembro de 2026. Código identificador B232F755: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.