GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1.368/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.368/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$660.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20100
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4.122.1002.2002.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2002 ) R$
50.000,00
2136
GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.122.2001.2136.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.000,00
Valor Total da Ação ( 2136 ) R$
11.000,00
Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$
61.000,00
20300
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO , ACOMPANHA
2006
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PLAN, ACOMP E GESTÃO
4.121.1002.2006.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2006 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 20300 ) R$
10.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
5.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2086
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA UNIVERSIDADE
12.364.2024.2086.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
Valor Total da Ação ( 2086 ) R$
150.000,00
5002
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
165.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2041
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR
10.302.2005.2041.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
35.000,00
10.302.2005.2041.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
Valor Total da Ação ( 2041 ) R$
235.000,00
2078
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.2004.2078.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
85.000,00
10.301.2004.2078.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
55.000,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
140.000,00
2080
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
10.301.2004.2080.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
17.000,00
2096
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.2023.2096.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
397.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2090
MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL
8.244.2001.2090.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18.000,00
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$
18.000,00
2141
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8.245.2013.2141.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
4.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
22.000,00
Valor Total R$
660.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$660.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
1138
ADQ. VEIC/ EQUIP/ MÁQUINAS PARA SEC DE AGRICULTURA
20.122.2009.1138.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Valor Total da Ação ( 1138 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
100.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2094
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.2028.2094.4490520000.571 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
230.000,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
230.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
230.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2073
MANTER ATIV ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA QUALIFICARSUS
10.303.2004.2073.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
30.000,00
2078
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.2004.2078.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
300.000,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
300.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
330.000,00
Valor Total R$
660.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal