GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.374/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.374/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$39.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20400
SECRETARIA DA FAZENDA
2007
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FAZENDA
4.123.1002.2007.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2007 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 20400 ) R$
10.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1059
ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE
10.302.2023.1059.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.000,00
Valor Total da Ação ( 1059 ) R$
9.000,00
2041
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR
10.302.2005.2041.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2041 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
29.000,00
Valor Total R$
39.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$39.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2128
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO D ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD
10.301.2004.2128.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
39.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
39.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
39.000,00
Valor Total R$
39.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal