GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.388/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.388/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$224.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
20100
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4.122.1002.2002.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2002 ) R$
15.000,00
2136
GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.122.2001.2136.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
500,00
Valor Total da Ação ( 2136 ) R$
500,00
Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$
15.500,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2011.2082.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
90.000,00
12.361.2011.2082.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
140.000,00
5002
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
190.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2081
MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU
10.302.2005.2081.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
8.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2085
MANTER ATIV FUNDO MUNIC DA INFANCIA E ADOLECENCIA
8.243.2016.2085.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
6.000,00
2090
MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL
8.244.2001.2090.3390140000.500 DIÁRIAS – CIVIL
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
11.000,00
Valor Total R$
224.500,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$224.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
g
1031
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.2024.1031.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
128.600,00
Valor Total da Ação ( 1031 ) R$
128.600,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
128.600,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1054
CONSTRUIR/AMPLIAR/EQUIP BASE DESCENTRALZADA SAMU
10.302.2005.1054.4490520000.631 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
54.000,00
Valor Total da Ação ( 1054 ) R$
54.000,00
1063
- IMPLANT DE MELHORIAS SANIT DOMICILIARES(PRIV HIGIE
17.511.2022.1063.4490510000.631 OBRAS E INSTALAÇÕES
41.900,00
Valor Total da Ação ( 1063 ) R$
41.900,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
95.900,00
Valor Total R$
224.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal