GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2019
LEI N° 1.791, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.791, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 1° DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.473/2012, 1.513/2013 E 1.726/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1° da Lei Municipal nº 1.473, de 30 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Creche de nosso Município de “PROFESSORA MARIVALDA CASSIMIRO DOS SANTOS”.
Art. 2º - O art. 1° da Lei Municipal nº 1.513, de 07 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar CRECHE MUNICIPAL DE “PROFESSORA MARIA EDITE DE MEDEIROS DANTAS”.
Art. 3º - O art. 1° da Lei Municipal nº 1.726, de 13 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° – A Escola Municipal de Ensino Fundamental construída na Rua Projetada, S/N, no Bairro Cenecista, no Município de Picuí, receberá o nome de “PROFESSORA JOSEFA SUELENE ARAÚJO SANTOS”.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 15 de janeiro de 2019.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional