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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2024

LEI N° 2.029/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 2.029/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR PRAÇA CÔNEGO JOSÉ DE BARROS (PADRE BARROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica Municipal e no que couber aos demais normativos legais da espécie,

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Praça de nossa cidade de Praça Cônego José de Barros (Padre Barros).

Art. 2º - A referida Praça está localizada na travessa Francisco Calixto de Macêdo, Centro, da cidade de Picuí-PB.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, em 02 de dezembro de 2024.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3757, em 3 de dezembro de 2024. Código identificador 9A5E02EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.