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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2024

LEI Nº 2.022/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.022/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE: NOMEIA PRÉDIO VICENTE CASADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar o Centro Social Vida Ativa, do Distrito de Santa Luzia do Seridó, de Vicente Casado.

Parágrafo único. O referido prédio do caput deste artigo está localizado na Rua Maria de Lourdes de Araújo, S/N, Distrito de Santa Luzia, Picuí-PB.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Picuí-PB, em 05 de junho de 2024.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3634, em 11 de junho de 2024. Código identificador 9A252EB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.