GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2024
LEI Nº 2.022/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.022/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE: NOMEIA PRÉDIO VICENTE CASADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar o Centro Social Vida Ativa, do Distrito de Santa Luzia do Seridó, de Vicente Casado.
Parágrafo único. O referido prédio do caput deste artigo está localizado na Rua Maria de Lourdes de Araújo, S/N, Distrito de Santa Luzia, Picuí-PB.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Picuí-PB, em 05 de junho de 2024.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional