Secretaria de Educação · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 003/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 003/2026
Instituir o Comitê Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do município de Picuí-PB, para o quadriênio 2026–2030, e estabelece suas atribuições.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (SMECD) DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Picuí-PB, intitulada “Alfabetizar para Aprender, Ler para Transformar”, para o quadriênio 2026–2030;
CONSIDERANDO a necessidade de articular, acompanhar, monitorar e propor estratégias para a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, a Equipe de Estrutura Administrativa e Pedagógica, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, visando à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças do Sistema Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de formação continuada, avaliação, monitoramento, intervenção pedagógica, recomposição das aprendizagens e utilização dos resultados das avaliações educacionais como subsídios ao planejamento;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê Municipal da Política de Alfabetização de Picuí-PB, para o quadriênio 2026–2030, composta pelos seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:
Titular: Maria de Fátima Gomes da Silva Santos
Suplente: Talita Kelly Pinheiro Lucena
II - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Susana Macedo da Penha
Suplente: Elizete da Silva Souza
III- Representantes do Fórum Municipal de Educação:
Titular: Vanilza Gomes da Silva Dantas
Suplente: Joana Lacerda de Gois Amaral
IV - Representantes dos Coordenadores da Educação Infantil:
Titular: Cristiane Nunes Dantas
Suplente: Mary Ann Macedo
V - Representantes dos Coordenadores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
Titular: Laurileide Luciano de Araújo
Suplente: Luana Raquel Gomes Macedo
VI - Representantes dos Professores Alfabetizadores:
Titular: Veriolanda Pereira da Silva
Suplente: Letícia Dantas de Azevedo
VII - Representantes dos Administradores Escolares:
Titular: Maria Vânia Melo da Cruz Costa
Suplente: Maria José Dantas
VIII - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
Titular: Giovanna Hellem Azevedo Rogério
Suplente: Maria de Lourdes Silva Fernandes
IX - Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picuí:
Titular: Danilo Oliveira Gomes
Suplente: José Aldenor de Oliveira Azevedo
X – Representantes da Educação Especial:
Titular: Geana Souza dos Santos Pontes
Suplente: Lissiane de Oliveira Santos
Art. 2º Compete ao Comitê Municipal da Política de Alfabetização do município de Picuí-PB:
I - Articular, acompanhar, monitorar e propor estratégias para a implementação da Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para o fortalecimento das ações de alfabetização no município e para a garantia do direito das crianças de aprenderem a ler e escrever na idade adequada;
II - Atuar de forma colaborativa, realizando o acompanhamento sistemático das ações da Política Municipal de Alfabetização, analisando dados e resultados das avaliações, identificando desafios e necessidades do sistema municipal de ensino e propondo estratégias de intervenção e melhoria das aprendizagens;
III - Atuar em consonância com as iniciativas, programas e ações desenvolvidos no município, especialmente aqueles relacionados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), ao Alfabetiza Mais Paraíba, às avaliações educacionais e às ações de acompanhamento pedagógico do Sistema Municipal de Ensino de Picuí-PB.
Art. 3º O Comitê Municipal da Política de Alfabetização do município de Picuí-PB deverá atuar de forma articulada com a Equipe de Estrutura Administrativa e Pedagógica, o Conselho Municipal de Educação, o Fórum Municipal de Educação, as equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e as unidades escolares, respeitadas as competências de cada instância.
Art. 4º O Comitê Municipal da Política de Alfabetização do município de Picuí-PB deverá acompanhar a execução do Plano Municipal da Política de Alfabetização durante o quadriênio 2026–2030, observando o ciclo de monitoramento estabelecido no documento: diagnosticar, analisar, planejar, intervir, monitorar, reavaliar e replanejar.
Art. 5º A participação no Comitê Municipal da Política de Alfabetização do município de Picuí-PB será considerada serviço público relevante, não remunerado, sem prejuízo das atribuições funcionais dos membros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Picuí-PB, 08 de outubro de 2026.
MARIA DA GUIA LUCENA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Publicado em 08/10/2026. Republicado por incorreção.