GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2024
LEI N° 2.039/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.039/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE: DENOMINA AVENIDA JANUÁRIO CARMO DOS SANTOS (JANUÁRIO GOMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica Municipal e no que couber aos demais normativos legais da espécie,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a avenida Januário Carmo dos Santos (Januário Gomes), a alça que liga o Centro e o loteamento Zé e Zefa.
Parágrafo único. A referida alça do caput deste artigo está limitada ao Norte com a Rua Garcia do Amaral, Centro da cidade de Picuí, e ao Sul com o loteamento Residencial Zé e Zefa, localizado no bairro São José, desta cidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 16 de dezembro de 2024.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional